MUNICIPIO DE ASSAI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ASSAÍ , população de 13.797 habitantes. MICHEL ANGELO BOMTEMPO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
819935/19 Nº Processo
DENÚNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 05/12/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1782/2022
Data Sessão 29/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 4035/2019 06/12/2019 19/02/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 8/2021 19/02/2021 -