MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município NOVA AMÉRICA DA COLINA , população de 3.280 habitantes. SEBASTIÃO ROGATTI (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 15/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
157797/20 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 10/03/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1263/2020
Data Sessão 15/06/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 608/2020 10/03/2020 -