MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 29.886 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 20/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
173490/20 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/03/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 959/2020
Data Sessão 25/05/2020
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 952/2020 23/03/2020 -