MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RIBEIRÃO DO PINHAL , população de 13.060 habitantes. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
265670/20 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Assunto
- Subassunto
Autuação 30/04/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 165/2021
Data Sessão 17/05/2021
Unidade Ato S1C
Resultado Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 2063/2020 30/04/2020 -