MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ORTIGUEIRA , população de 24.192 habitantes. ARY DE OLIVEIRA MATTOS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
418930/20 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 02/07/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 339/2021
Data Sessão 24/02/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 2745/2020 02/07/2020 -