MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
DOUTOR CAMARGO , população de 6.484 habitantes.
EDILEN HENRIQUE XAVIER (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
29/09/2024,
dados estes referentes a 7/2024
431295/20
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
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Subassunto
Autuação | 13/07/2020 |
Unidade Atual | CMEX |
Situação | Em trâmite |
Motivo Arquivamento | Execução Fiscal - R-5 |
Tipo de Decisão | PPR |
N° Ato | 141/2022 |
Data Sessão | 03/08/2022 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e provimento parcial |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 2919/2020 | 13/07/2020 | - |