MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município DOUTOR CAMARGO , população de 6.327 habitantes. EDILEN HENRIQUE XAVIER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/05/2024, dados estes referentes a 3/2024
431295/20 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 13/07/2020
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 141/2022
Data Sessão 03/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2919/2020 13/07/2020 -