MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA MARIANA , população de 11.066 habitantes. JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
452969/20 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 27/07/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 484/2023
Data Sessão 13/03/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 3097/2020 27/07/2020 -