MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PRESIDENTE CASTELO BRANCO , população de 4.336 habitantes. JOÃO PERICLES MARTINATI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
480717/20 Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 31/07/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2050/2020
Data Sessão 19/08/2020
Unidade Ato STP
Resultado Deferimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3166/2020 31/07/2020 -