MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RANCHO ALEGRE , população de 3.512 habitantes. FERNANDO CARLOS COIMBRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 07/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
500807/20 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 10/08/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 160/2022
Data Sessão 15/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3254/2020 10/08/2020 18/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 674/2022 18/11/2022 -