MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ENGENHEIRO BELTRÃO , população de 12.454 habitantes. ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
537980/20 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 31/08/2020
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-3
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 181/2023
Data Sessão 24/04/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3552/2020 31/08/2020 03/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 366/2022 03/11/2022 -