MUNICÍPIO DE PIRAQUARA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PIRAQUARA , população de 118.730 habitantes. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
590121/20 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/09/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3043/2020
Data Sessão 19/10/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 3813/2020 23/09/2020 -