MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAZENDA RIO GRANDE , população de 148.873 habitantes. MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 10/03/2024, dados estes referentes a 12/2023
593171/20 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 17/09/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2270/2021
Data Sessão 13/09/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência com recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3775/2020 17/09/2020 -