MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ROSÁRIO DO IVAÍ , população de 5.435 habitantes. ILTON SHIGUEMI KURODA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 04/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
653050/20 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 27/10/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3559/2020
Data Sessão 23/11/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 4198/2020 27/10/2020 -