MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FORMOSA DO OESTE , população de 7.635 habitantes. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
659083/20 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/11/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 432/2021
Data Sessão 22/02/2021
Unidade Ato S1C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 4303/2020 06/11/2020 -