MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PORTO VITÓRIA , população de 3.549 habitantes.
MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
12/08/2024,
dados estes referentes a 6/2024
712103/20
Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 17/11/2020 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 3247/2021 |
Data Sessão | 22/11/2021 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e improcedência |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 4400/2020 | 17/11/2020 | - |