MUNICÍPIO DE TERRA ROXA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município TERRA ROXA , população de 18.119 habitantes. IVAN REIS DA SILVA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
747543/20 Nº Processo
RECURSO DE REVISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 15/12/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1902/2023
Data Sessão 03/07/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 4689/2020 15/12/2020 17/12/2020
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 334/2020 17/12/2020 03/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 397/2022 03/11/2022 -