MUNICÍPIO DE PEABIRU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEABIRU , população de 13.346 habitantes. JULIO CEZAR FRARE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
756399/20 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 14/12/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 2/2021
Data Sessão 01/02/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 4671/2020 14/12/2020 -