MUNICÍPIO DE MERCEDES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MERCEDES , população de 5.931 habitantes. LAERTON WEBER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
119074/21 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
Pregão Subassunto
Autuação 03/03/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2051/2021
Data Sessão 16/08/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 373/2021 03/03/2021 -