MUNICÍPIO DE TERRA ROXA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município TERRA ROXA , população de 18.119 habitantes. IVAN REIS DA SILVA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
149062/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 26/03/2021
Unidade Atual CGM
Situação Em trâmite
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1568/2022
Data Sessão 15/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1092/2021 26/03/2021 09/04/2021
NESTOR BAPTISTA 699/2021 09/04/2021 18/08/2022
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 31/2022 18/08/2022 06/09/2023
AUGUSTINHO ZUCCHI 1173/2023 06/09/2023 -