MUNICÍPIO DE FAROL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAROL , população de 3.039 habitantes. OCLECIO DE FREITAS MENESES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
207534/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 04/05/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 279/2023
Data Sessão 27/02/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 2274/2021 04/05/2021 -