MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOSÉ DOS PINHAIS , população de 329.628 habitantes. MARGARIDA MARIA SINGER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
236356/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 28/04/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1732/2022
Data Sessão 29/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 2071/2021 28/04/2021 -