MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOÃO DO CAIUÁ , população de 5.586 habitantes. STEFAN TOME PAUKA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
243719/21 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/04/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3231/2021
Data Sessão 22/11/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 1977/2021 23/04/2021 -