MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTO ANTÔNIO DA PLATINA , população de 44.369 habitantes. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 28/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
249407/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 29/04/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2143/2021
Data Sessão 01/09/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2141/2021 29/04/2021 -