MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
338167/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 09/07/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 328/2022
Data Sessão 14/02/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2834/2021 09/07/2021 -