MUNICÍPIO DE MORRETES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MORRETES , população de 18.309 habitantes. SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 20/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
364940/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 20/06/2021
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Aguarda Inscrição D.A. - R-4
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 93/2023
Data Sessão 27/03/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 2663/2021 20/06/2021 30/11/2022
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 849/2022 30/11/2022 -