MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
380260/21 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 30/06/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1729/2021
Data Sessão 19/07/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2739/2021 30/06/2021 -