MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RIBEIRÃO DO PINHAL , população de 13.060 habitantes. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 08/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
383014/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 08/07/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 194/2022
Data Sessão 10/10/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 2826/2021 08/07/2021 -