MUNICÍPIO DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. ROBERTO CORDEIRO JUSTUS (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 03/05/2024, dados estes referentes a 12/2023
428069/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 26/07/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1018/2022
Data Sessão 25/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Não conhecimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 2960/2021 26/07/2021 -