MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAMPO MAGRO , população de 30.160 habitantes. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 02/05/2024, dados estes referentes a 12/2023
505829/21 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 01/09/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 978/2023
Data Sessão 24/04/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3293/2021 01/09/2021 03/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 307/2022 03/11/2022 -