MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ROSÁRIO DO IVAÍ , população de 5.435 habitantes. ILTON SHIGUEMI KURODA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 04/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
539022/21 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 15/09/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2893/2021
Data Sessão 25/10/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 3417/2021 15/09/2021 -