MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
558523/21 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
Pregão Subassunto
Autuação 10/09/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 139/2022
Data Sessão 31/01/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 3362/2021 10/09/2021 -