MUNICÍPIO DE PALMAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMAS , população de 48.247 habitantes. KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 20/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
580006/21 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 30/09/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3268/2021
Data Sessão 22/11/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3571/2021 30/09/2021 -