MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MARECHAL CÂNDIDO RONDON , população de 55.836 habitantes. MARCIO ANDREI RAUBER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
65058/21 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 08/02/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1866/2021
Data Sessão 02/08/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 224/2021 08/02/2021 -