MUNICÍPIO DE PALOTINA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PALOTINA , população de 35.011 habitantes.
LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
30/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
6917/21
Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assunto
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Subassunto
Autuação | 12/01/2021 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 728/2021 |
Data Sessão | 12/04/2021 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Retificação de acórdão |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 52/2021 | 12/01/2021 | - |