MUNICÍPIO DE PALOTINA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALOTINA , população de 35.011 habitantes. LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
6917/21 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 12/01/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 728/2021
Data Sessão 12/04/2021
Unidade Ato STP
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 52/2021 12/01/2021 -