MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CONGONHINHAS , população de 8.320 habitantes. JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
9843/21 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 08/01/2021
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2050/2021
Data Sessão 16/08/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 43/2021 08/01/2021 -