MUNICÍPIO DE TERRA ROXA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município TERRA ROXA , população de 18.119 habitantes. IVAN REIS DA SILVA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
231366/22 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 18/04/2022
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1424/2022
Data Sessão 01/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 2476/2022 18/04/2022 -