MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CORNÉLIO PROCÓPIO , população de 45.206 habitantes. AMIN JOSE HANNOUCHE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
261028/22 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
Inexigibilidade de Licitação Subassunto
Autuação 17/04/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 506/2023
Data Sessão 13/03/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2477/2022 18/04/2022 03/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 290/2022 03/11/2022 -