MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
334777/22 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 08/08/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2781/2022
Data Sessão 24/10/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 3620/2022 08/08/2022 16/12/2022
NESTOR BAPTISTA 1098/2022 16/12/2022 16/12/2022
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1104/2022 16/12/2022 -