MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO MATEUS DO SUL , população de 42.366 habitantes. FERNANDA GARCIA SARDANHA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 17/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
433813/22 Nº Processo
RECURSO DE AGRAVO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/08/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2195/2022
Data Sessão 26/09/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3964/2022 29/08/2022 -