CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal CURITIBA , população de 1.773.718 habitantes. MARCELO TSCHA FACHINELLO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
604049/22 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 19/10/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 983/2023
Data Sessão 24/04/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 4532/2022 19/10/2022 04/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 438/2022 04/11/2022 -