MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
GUARATUBA , população de 42.062 habitantes.
ROBERTO CORDEIRO JUSTUS (Exercício 2023)
O último envio de informações desta entidade foi
22/04/2024,
dados estes referentes a 12/2023
630724/22
Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 21/10/2022 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 2963/2022 |
Data Sessão | 21/11/2022 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e não provimento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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IVAN LELIS BONILHA | 4586/2022 | 21/10/2022 | - |