MUNICÍPIO DE TOLEDO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município TOLEDO , população de 150.470 habitantes. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
676937/22 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 05/12/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 988/2023
Data Sessão 24/04/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 5100/2022 05/12/2022 -