MUNICÍPIO DE CANTAGALO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CANTAGALO , população de 10.933 habitantes. JOÃO KONJUNSKI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
728180/22 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/12/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 281/2023
Data Sessão 27/02/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 5105/2022 06/12/2022 -