MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município QUATRO BARRAS , população de 24.191 habitantes. LORENO BERNARDO TOLARDO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 11/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
97914/22 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
Inexigibilidade de Licitação Subassunto
Autuação 11/02/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 940/2023
Data Sessão 24/04/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 479/2022 11/02/2022 30/11/2022
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 815/2022 30/11/2022 -