MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOSÉ DOS PINHAIS , população de 329.628 habitantes. MARGARIDA MARIA SINGER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
21130/23 Nº Processo
HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 28/02/2023
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 429/2023
Data Sessão 13/03/2023
Unidade Ato STP
Resultado Homologação
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 526/2023 28/02/2023 -