MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO VITÓRIA , população de 3.562 habitantes. MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/05/2024, dados estes referentes a 1/2024
452676/23 Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 04/07/2023
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2649/2023
Data Sessão 21/08/2023
Unidade Ato S1C
Resultado Deferimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3328/2023 04/07/2023 -