| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 613873/20 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: GILSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2915/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 1026753/16 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2916/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 718853/20 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: ANTONIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA FRANCA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2917/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 162239/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE URAÍ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2918/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 326789/21 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2919/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 557209/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 2920/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 300100/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2921/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 549796/21 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDES FINATTO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2922/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 580219/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2923/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 471061/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALDNEI JOSE SIQUEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2924/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 342598/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: V1 CINEVIDEO LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2925/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 594172/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MICHAEL RICHARD REINER E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2926/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 91180/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: ARY DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2927/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 215553/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MAURICIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 595682/21 |
Origem: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado: SAMUEL TEIXEIRA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2928/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 485305/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: VALTER CESAR ROSA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 631529/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2929/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 500185/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: IMPORPECAS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2930/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 167788/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Interessado: RENATO FEDER E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2931/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 241970/21 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 2932/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 244561/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 2933/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 570788/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 2934/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 578916/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 2935/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 480621/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2936/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 328800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2937/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 491930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Interessado: CLAUDINEI CALORI DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2938/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 77577/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 450559/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 426295/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2939/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 427755/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Interessado: MARTELLO GRILL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 2940/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 497761/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2941/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 617283/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 508533/17 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.
Interessado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 137978/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 464847/21 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: CRISTIANO HOTZ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 517835/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2942/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 434034/21 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MUNICIPIO DE MARINGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2943/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 74573/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 2944/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 868203/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANACITY
Interessado: SUELI TEREZINHA WANDERBROOK E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 2945/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 382383/20 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ADELINO INACIO GONCALVES NETO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2946/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 467064/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 2947/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 269482/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: JOSE MIGUEL BARBOSA AMAOKA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2948/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 113610/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 419540/21 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2949/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | ADITIVO DE CONTRATO | 231613/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 583391/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 2887/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 585653/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 2888/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 605883/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 2889/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 912748/16 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO - FUNREFISCO
Interessado: GILBERTO CALIXTO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2950/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 415605/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2951/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 448945/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 768680/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MARCIANO VOTTRI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2952/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 481598/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2953/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 345011/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: SAMUEL IEGER SUSS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 662041/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2954/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 775768/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: VALDIR PEREIRA VAZ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 266/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 348316/21 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HILTON RONALD ALICE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 556482/21 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2955/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 24858/21 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA
Interessado: OZZ SAÚDE - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 2956/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 214840/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 2957/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 249962/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: AILSON ORLEI MORO CAMARGO E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2958/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 260168/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: ALEX TENAN E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2959/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 298424/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Interessado: SARANDI TRATORES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2960/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 299064/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: SARANDI TRATORES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2961/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 318085/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2962/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 347000/21 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2963/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 382484/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Interessado: CASSIA TIAKI OSAKO NOVAKOSKI & CIA. LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2964/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252200/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2965/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 180717/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: RENATO FEDER E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2966/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 255660/21 |
Origem: FUNDO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2967/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261458/21 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2968/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 857159/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: RODRIGO SALVADORI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 846738/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 309264/21 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: THAIS TAKAHASHI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2903/2021
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 719302/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2904/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 71821/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 71996/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ADRIANA DE SOUZA TRIGO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 422745/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2905/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 459134/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: ACTCON SOLUCOES WEB LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2890/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 197369/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: RITA MARIA SCHIMIDT E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 2906/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 220220/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: VALTER APARECIDO PEGORER E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 765460/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 17924/21 |
Origem: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado: MARLENE ZUCOLI E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 382131/21 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2891/2021
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 488215/21 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: ANTUERPIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2892/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 515280/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 539022/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: ADEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2893/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 706855/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2907/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 210012/21 |
Origem: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2894/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 450331/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: NACIR AGOSTINHO BRUGER E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 2895/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 818993/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 307449/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO DA COMARCA DE TOLEDO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2908/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 256732/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 574665/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2896/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 710798/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 2897/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 740719/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: JOÃO PAULO TASCA MACHADO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 2909/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 80740/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 155062/21 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 2910/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 243719/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 247188/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 294445/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2898/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 297509/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2899/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301212/21 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR
Interessado: JORGE VITORIO ESPOLADOR E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2911/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 448710/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: SANDRO VALERIO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2912/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 481555/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA. E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2900/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 525552/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2901/2021
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| NESTOR BAPTISTA | SINDICÂNCIA | 714459/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2902/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353269/16 |
Origem: RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado: GILBERTO CALIXTO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2913/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288255/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274289/20 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 186227/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO E OUTROS
| Regular com determinações |
Acórdão 2914/2021
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISÃO | 445306/18 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 1017207/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SERGIO HENRIQUE PITÃO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2969/2021
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 899885/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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