Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
FABIO DE SOUZA CAMARGOADITIVO DE CONTRATO 231613/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Retirado de Pauta
FABIO DE SOUZA CAMARGOHOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES 583391/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Homologação Acórdão 2887/2021
FABIO DE SOUZA CAMARGOHOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES 585653/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Homologação Acórdão 2888/2021
FABIO DE SOUZA CAMARGOHOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES 605883/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Homologação Acórdão 2889/2021
NESTOR BAPTISTATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 857159/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL
Interessado: RODRIGO SALVADORI E OUTROS
Adiado aguardando proposta de voto do relator
NESTOR BAPTISTATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 846738/19 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
Adiado para análise de voto divergente
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 71821/21 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA E OUTROS
Adiado por haver pedido de sustentação oral
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 459134/21 Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: ACTCON SOLUCOES WEB LTDA. E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2890/2021
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISÃO 220220/21 Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: VALTER APARECIDO PEGORER E OUTROS
Adiado aguardando proposta de voto do relator
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 765460/20 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
Adiado aguardando proposta de voto do relator
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 17924/21 Origem: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado: MARLENE ZUCOLI E OUTROS
Adiado por alteração no quórum
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 382131/21 Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2891/2021
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 488215/21 Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: ANTUERPIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2892/2021
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 515280/21 Origem: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS
Adiado aguardando proposta de voto do relator
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 539022/21 Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: ADEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2893/2021
NESTOR BAPTISTAPEDIDO DE RESCISÃO 210012/21 Origem: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2894/2021
NESTOR BAPTISTAPEDIDO DE RESCISÃO 450331/21 Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: NACIR AGOSTINHO BRUGER E OUTROS
Deferimento de liminar Acórdão 2895/2021
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO 818993/15 Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTROS
Adiado aguardando proposta de voto do relator
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 574665/20 Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 2896/2021
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 710798/20 Origem: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com determinações Acórdão 2897/2021
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO 80740/21 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado para análise de voto divergente
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO 243719/21 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E OUTROS
Vista Presidente para voto de desempate
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 247188/21 Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
Adiado por pedido do relator
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 294445/21 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2898/2021
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 297509/21 Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2899/2021
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 481555/21 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA. E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2900/2021
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 525552/21 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2901/2021
NESTOR BAPTISTASINDICÂNCIA 714459/20 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Arquivamento Acórdão 2902/2021
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 288255/19 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 309264/21 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: THAIS TAKAHASHI E OUTROS
Encerramento Acórdão 2903/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 719302/20 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2904/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 71996/21 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ADRIANA DE SOUZA TRIGO E OUTROS
Adiado para análise de voto divergente
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 422745/21 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2905/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 197369/21 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: RITA MARIA SCHIMIDT E OUTROS
Não conhecimento Acórdão 2906/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 706855/20 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2907/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 307449/17 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO DA COMARCA DE TOLEDO E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 2908/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 256732/18 Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 740719/20 Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: JOÃO PAULO TASCA MACHADO E OUTROS
Conhecimento e improcedência com recomendações Acórdão 2909/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 155062/21 Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com recomendações Acórdão 2910/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 301212/21 Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR
Interessado: JORGE VITORIO ESPOLADOR E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 2911/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 448710/21 Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: SANDRO VALERIO E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2912/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 353269/16 Origem: RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado: GILBERTO CALIXTO E OUTROS
Regular com ressalvas com recomendações Acórdão 2913/2021
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 274289/20 Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 186227/21 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO E OUTROS
Regular com determinações Acórdão 2914/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 613873/20 Origem: COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC
Interessado: GILSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS
Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações Acórdão 2915/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 1026753/16 Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2916/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 718853/20 Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: ANTONIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA FRANCA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2917/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 162239/21 Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE URAÍ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2918/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 326789/21 Origem: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2919/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISÃO 557209/21 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E OUTROS
Não conhecimento Acórdão 2920/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 300100/21 Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2921/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 549796/21 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDES FINATTO E OUTROS
Encerramento Acórdão 2922/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 580219/21 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2923/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPEDIDO DE RESCISÃO 471061/21 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALDNEI JOSE SIQUEIRA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2924/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO ADMINISTRATIVO 342598/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: V1 CINEVIDEO LTDA. E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2925/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 594172/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MICHAEL RICHARD REINER E OUTROS
Deferimento Acórdão 2926/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 91180/21 Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: ARY DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 2927/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 215553/21 Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MAURICIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCERTIDÃO LIBERATÓRIA 595682/21 Origem: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado: SAMUEL TEIXEIRA E OUTROS
Deferimento Acórdão 2928/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 485305/09 Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: VALTER CESAR ROSA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 631529/20 Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Outros Acórdão 2929/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 500185/21 Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: IMPORPECAS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS
Encerramento Acórdão 2930/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 167788/21 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Interessado: RENATO FEDER E OUTROS
Regular Acórdão 2931/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 241970/21 Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
Regular com ressalvas Acórdão 2932/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESHOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES 244561/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Homologação Acórdão 2933/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESHOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES 570788/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Homologação Acórdão 2934/2021
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESHOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES 578916/21 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Homologação Acórdão 2935/2021
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 480621/21 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2936/2021
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 328800/19 Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2937/2021
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 491930/20 Origem: MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Interessado: CLAUDINEI CALORI DE SOUZA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2938/2021
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 77577/18 Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 450559/20 Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 426295/21 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2939/2021
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 427755/21 Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Interessado: MARTELLO GRILL LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência com recomendações Acórdão 2940/2021
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 497761/21 Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
Arquivamento Acórdão 2941/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 617283/19 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 508533/17 Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.
Interessado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISÃO 137978/21 Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 464847/21 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: CRISTIANO HOTZ E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 517835/21 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2942/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE AGRAVO 434034/21 Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MUNICIPIO DE MARINGA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2943/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPEDIDO DE RESCISÃO 74573/17 Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
Não conhecimento Acórdão 2944/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPEDIDO DE RESCISÃO 868203/17 Origem: MUNICÍPIO DE PARANACITY
Interessado: SUELI TEREZINHA WANDERBROOK E OUTROS
Conhecimento e procedência sem novo julgamento Acórdão 2945/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 382383/20 Origem: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ADELINO INACIO GONCALVES NETO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 2946/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 467064/09 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações Acórdão 2947/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 269482/17 Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: JOSE MIGUEL BARBOSA AMAOKA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações Acórdão 2948/2021
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 113610/21 Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 419540/21 Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2949/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCOMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE 912748/16 Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO
Interessado: GILBERTO CALIXTO E OUTROS
Outros Acórdão 2950/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESDENÚNCIA 415605/19 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações Acórdão 2951/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 448945/20 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 768680/20 Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MARCIANO VOTTRI E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2952/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 481598/21 Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2953/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISÃO 345011/19 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: SAMUEL IEGER SUSS E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISÃO 662041/20 Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2954/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISÃO 775768/20 Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: VALDIR PEREIRA VAZ E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Parecer Prévio 266/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISÃO 348316/21 Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HILTON RONALD ALICE E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 556482/21 Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A
Interessado: LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2955/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 24858/21 Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA
Interessado: OZZ SAÚDE - EIRELI E OUTROS
Conhecimento e improcedência com recomendações Acórdão 2956/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 214840/21 Origem: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial Acórdão 2957/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 249962/21 Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: AILSON ORLEI MORO CAMARGO E OUTROS
Extinção por Perda do objeto Acórdão 2958/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 260168/21 Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: ALEX TENAN E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2959/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 298424/21 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Interessado: SARANDI TRATORES LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2960/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 299064/21 Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: SARANDI TRATORES LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2961/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 318085/21 Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2962/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 347000/21 Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2963/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 382484/21 Origem: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Interessado: CASSIA TIAKI OSAKO NOVAKOSKI & CIA. LTDA. E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2964/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 252200/19 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2965/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 180717/21 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Interessado: RENATO FEDER E OUTROS
Regular Acórdão 2966/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 255660/21 Origem: FUNDO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2967/2021
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 261458/21 Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
Regular Acórdão 2968/2021
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECARECURSO DE REVISÃO 445306/18 Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS
Vista
CLÁUDIO AUGUSTO KANIACOMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE 1017207/16 Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SERGIO HENRIQUE PITÃO E OUTROS
Arquivamento Acórdão 2969/2021
CLÁUDIO AUGUSTO KANIATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 899885/17 Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
Adiado para análise de voto divergente