Processo 127646/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 17:43
Autuado em 31/03/2009 17:43
Oficio de encaminhamento 070/09
Processo Rescindendo 127646/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 26/2016 da Segunda Câmara, de 30/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/01/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALAN JAROS
Interessado MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Interessado FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
Interessado JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA (Falecido(a) em 2017)
Interessado JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/06/18)
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/01/2024 14:29 839864/23 REQUERIMENTO EXTERNO
12/07/2018 11:14 378471/18 PEDIDO DE RESCISÃO
11/06/2018 10:42 313224/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2024 14:55 do Protocolo 426687/24
29/05/2024 09:04 AR do ofício ODL - 784/24 - DP
26/01/2024 17:31 do Protocolo 45956/24
11/12/2023 11:27 Recibo de Petição Intermediária - 810190/23, de 11/12/23 - Protocolo: 810190/23
16/11/2023 11:29 do Protocolo 749580/23
07/11/2023 12:03 AR do ofício OPD - 900/23 - GP
20/10/2023 09:47 AR do ofício ODL - 1470/23 - DP
11/10/2023 07:45 do Protocolo 675160/23
03/10/2023 07:50 Devolução do Ofício - OPD - 900/23 - GP
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 1546/18 - GP
23/08/2018 11:16 do Protocolo 590233/18
12/07/2018 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Outros Docs. (Recurso Revista Pet. Intermediária), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Outros Docs. (Recurso Revista Pet. Intermediária), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Outros Docs. (Recurso Revista Pet. Intermediária), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Outros Docs. (Recurso Revista Pet. Intermediária), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 10:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Outros Docs. (Recurso Revista Pet. Intermediária), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Outros Docs. (Recurso de Revista peça 91), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Outros Docs. (Recurso de Revista peça 89), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Outros Docs. (Recurso de Revista peça 88), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Outros Docs. (Recurso de Revista peça 87), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Outros Docs. (Petição Intermediária), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Docs. (Petição Intermediária peça 63), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Docs. (Petição Intermediária peça 62), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Docs. (Extratos), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Docs. (Acórdão 661/18 TP DOE 1799 6abril20), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Docs. (Acórdão Par. Prévio 26/16 - peça 8), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Docs. (Certidão Trânsito Julgado-peça 110), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Docs. (Procuração), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Petição (pedido rescisão José Cleomar Machiave), conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
12/07/2018 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Cópia Extrato de Autuação, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 780/18 - GACAC.
14/04/2016 11:09 do Protocolo 316002/16
11/05/2015 15:32 do Protocolo 390241/15
15/04/2015 14:32 do Protocolo 320081/15
04/12/2014 08:30 do Protocolo 1106069/14
17/11/2014 07:54 AR do ofício ODL - 1560/14 - DP
14/11/2014 10:04 AR do ofício OCN - 17969/14 - DP
19/09/2014 07:45 AR do ofício ODL - 1262/14 - DP
14/05/2014 13:39 do Protocolo 443635/14
14/03/2011 11:06 AR de devolução dos autos fisicos SZ0.3397921BR
10/11/2009 16:17 do Protocolo nº 503940/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1970/09-OCN-DCM do Sr. José Cleomar Machiavelli.
01/10/2009 11:23 do Protocolo nº 437734/09, referente a resposta ao oficio contraditório nº 1970/09-OCN-DCM do Sr. José Cleomar Machiavelli.
01/09/2009 13:10 do Protocolo nº 399484/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 1970/09-OCN-DCM.
17/08/2009 17:58 do aviso de recebimento do ofício nº 1970/2009-OCN-DCM
11/08/2009 17:37 do aviso de recebimento do ofício nº 1971/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/05/2024 Ofício de Diligência   784/ 2024   
DP  03/10/2023 Ofício de Diligência   1470/ 2023   
GP  17/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   900/ 2023   
CMEX  14/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   56/ 2023   
GP  14/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1546/ 2018   
CMEX  09/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   37/ 2018   
DP  05/11/2014 Ofício de Diligência   1560/ 2014   
DP  05/11/2014 Ofício de Contraditório   17969/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Diligência   1262/ 2014   
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1970/ 2009 11/08/2009 
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1971/ 2009 07/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 780/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 661/2018
30/03/2016 1328 Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 413/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2024 14:43 CMEX  
09/07/2024 11:05 GCSCAK  
09/07/2024 09:26 SMPJTC  
03/07/2024 13:35 2PC Parecer nº 650/2024 - Prestação de Contas Municipal. Município de Antônio Olinto. Fase de Execução. Ciência do Despacho nº 343/24-GCSCAK.
03/07/2024 13:29 SMPjTC  
18/06/2024 17:55 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 343/2024 -
03/06/2024 08:32 CMEX Informação nº 2779/2024 -
13/05/2024 18:53 DP Ofício de Diligência nº 784/2024 -
13/05/2024 14:14 GCSCAK  
13/05/2024 14:00 SMPJTC  
07/05/2024 12:31 2PC Parecer nº 376/2024 - Prestação de Contas Municipal. Município de Antônio Olinto. Fase de Execução. Ciência do Despacho nº 216/24-GACAK.
07/05/2024 11:35 SMPjTC  
24/04/2024 09:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 216/2024 -
24/04/2024 08:13 SMPJTC  
06/02/2024 10:11 2PC Parecer nº 201/2024 - Prestação de Contas Municipal. Município de Antônio Olinto. Fase de Execução. Trânsito em julgado ocorrido em 03/05/2018. Não propositura de execuções fiscais até outubro de 2023. Ocorrência de prescrição.
06/02/2024 09:38 SMPjTC  
30/01/2024 14:32 GACAK Despacho Processual Diverso nº 42/2024 -
24/01/2024 14:37 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 16/2024 -
24/01/2024 14:37 CMEX Informação nº 245/2024 -
18/01/2024 16:47 GACAK Despacho Processual Diverso nº 21/2024 -
15/01/2024 19:03 CMEX Instrução nº 31/2024 -
15/01/2024 14:25 DP Informação nº 185/2024 -
12/01/2024 11:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 12/2024 -
24/11/2023 12:26 DP Informação nº 102/2024 -
22/11/2023 16:00 GACAK Despacho Processual Diverso nº 705/2023 -
19/10/2023 17:43 CMEX Instrução nº 871/2023 -
18/10/2023 11:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 615/2023 -
21/09/2023 15:32 DP Informação nº 7098/2023 -
21/09/2023 15:32 DP Informação nº 7111/2023 -
21/09/2023 15:32 DP Ofício de Diligência nº 1470/2023 -
21/09/2023 15:06 GACAK  
21/09/2023 12:04 DP  
12/09/2023 09:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 686/2023 -
04/09/2023 14:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 532/2023 -
04/09/2023 10:01 SMPJTC  
24/08/2023 12:38 2PC Parecer nº 989/2023 - Prestação de Contas Municipal. Município de Antônio Olinto. Fase de Execução. Trânsito em julgado ocorrido em 03/05/2018. Suspensão liminar dos efeitos do Acórdão de Parecer Prévio nº 26/16-S2C, deferida no âmbito do Pedido de Rescisão nº 378471/18, da
24/08/2023 12:32 SMPjTC  
21/08/2023 17:07 GACAK Despacho Processual Diverso nº 449/2023 -
21/08/2023 13:47 CMEX  
21/08/2023 11:37 GACAK  
17/08/2023 14:41 DP Informação nº 5706/2023 -
15/08/2023 18:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 900/2023 -
15/08/2018 14:09 CMEX Informação nº 3334/2023 -
15/08/2018 14:09 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 56/2023 -
15/08/2018 10:01 DP Informação nº 8621/2018 -
10/08/2018 10:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1546/2018 -
17/07/2018 16:11 CMEX Informação nº 1655/2018 -
17/07/2018 16:11 CMEX Informação nº 1958/2018 -
17/07/2018 16:11 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 37/2018 -
17/07/2018 09:28 GACAC  
12/07/2018 11:27 CMEX  
11/07/2018 14:57 DP Informação nº 7220/2018 -
05/07/2018 10:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 780/2018 -
27/06/2018 08:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 185/2018 -
25/06/2018 12:47 DP Informação nº 6658/2018 -
13/06/2018 13:29 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 28/2018 -
12/06/2018 19:59 DP Informação nº 6104/2018 -
11/06/2018 10:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 661/2018 -
11/06/2018 10:41 DP Informação nº 6025/2018 -
11/05/2016 14:29 DP  
13/04/2016 11:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1099/2016 -
05/04/2016 16:22 S2C  
31/03/2016 11:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1336/2016 -
31/03/2016 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 868/2016 -
31/03/2016 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 899/2016 -
27/02/2016 21:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2016 -
05/02/2016 11:43 GACAC  
04/02/2016 17:03 S2C  
01/02/2016 15:44 GACAC  
01/02/2016 15:13 S2C  
21/01/2016 16:55 GACAC  
20/01/2016 15:08 S2C Certidão de Sessão nº 76/2016 -
07/10/2015 10:18 GACAC  
05/08/2015 15:02 SMPjTC Parecer nº 13037/2015 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Pela desaprovação e imputação de multas.
13/05/2015 15:26 DCM Instrução nº 3395/2015 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quinto Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/05/2015 12:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2519/2015 -
08/05/2015 17:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1251/2015 -
15/04/2015 07:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2457/2015 -
02/02/2015 09:40 SMPjTC Parecer nº 3004/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2008. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, aposição de ressalvas e imposição de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
17/12/2014 14:12 DCM Instrução nº 313/2015 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2014 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6086/2014 -
05/11/2014 08:31 DP Informação nº 20308/2014 -
05/11/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 17969/2014 -
05/11/2014 08:31 DP Ofício de Diligência nº 1560/2014 -
23/10/2014 14:23 DCM Instrução nº 2505/2014 - Município de Antonio Olinto. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18091/14-DP, peça processual nº 55 e ao Despacho nº 4368/14, peça processual nº 53.
22/10/2014 18:31 DP Informação nº 18040/2014 -
22/10/2014 18:31 DP Informação nº 18091/2014 -
10/10/2014 11:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4368/2014 -
10/10/2014 10:49 DCM  
31/08/2014 21:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6415/2014 -
31/08/2014 21:31 DP Ofício de Diligência nº 1262/2014 -
03/07/2014 16:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3491/2014 -
25/06/2014 09:18 SMPjTC Parecer nº 9045/2014 - desaprovação Prestação de contas municipal. Município de Antonio Olinto. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação. Multas.
12/06/2014 11:29 DCM Instrução nº 1534/2014 - Município de Antônio Olinto. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 2183/14, peça processual nº 46. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Irregulares com Aplicação de Multa.
29/05/2014 17:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2183/2014 -
20/05/2014 10:31 DCM Instrução nº 1383/2014 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2014 15:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1882/2014 -
14/01/2014 18:22 S1C Certidão de Sessão nº 46/2014 -
21/10/2013 14:49 GACAC  
16/10/2013 13:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 6461/2013 -
16/10/2013 13:11 SMPjTC Parecer nº 16418/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
02/06/2013 00:05 DCM Instrução nº 3911/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2499/13-GACAC.
28/05/2013 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2499/2013 -
23/05/2013 09:07 SMPjTC Parecer nº 6956/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2008. Pela irregularidade, cf. DCM.
21/10/2010 14:32 DCM Instrução nº 1324/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2010 14:49 SITIO  
08/12/2009 08:56 DCM  
07/12/2009 12:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 667/2009 -
15/09/2009 09:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1864/2009 -
04/09/2009 14:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 413/2009 -
04/09/2009 14:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 419/2009 -
04/09/2009 11:23 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 105/2009 -
03/09/2009 17:40 GACAC  
02/09/2009 09:20 GCFAMG  
02/04/2009 16:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1372/2009 -
02/04/2009 16:03 DCM Instrução nº 1348/2009 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 16:03 DCM Ofício de Contraditório nº 1970/2009 -
02/04/2009 16:03 DCM Ofício de Contraditório nº 1971/2009 -
31/03/2009 17:43 DP  

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