Processo 202670/23
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2023 09:16
Autuado em 29/03/2023 09:16
Apensado ao Processo 707868/25 em 13/11/2025 16:38
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Gestor atual ANTONIO PEDRON
Gestor das Contas CLEBER FONTANA
Procuradores: GALVAO E FELBERG SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:26/02/25), LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:26/02/25), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:26/02/25)
Ex-Gestor CLEBER FONTANA
Procuradores: GALVAO E FELBERG SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:26/02/25), LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:26/02/25), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:26/02/25)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2025 08:51 AR do ofício OPD - 693/25 - GP
05/11/2025 17:27 do Protocolo 707868/25
31/10/2025 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Certidão de trânsito em julgado - 517/25 - S1C, conforme determinado na peça 51 - Despacho - 1851/25 - GCMRMS.
08/10/2025 10:21 - Cópia - Informação 482/25 - DIJUR - (580060/25)
08/10/2025 10:21 - Cópia - Inicial Cleber Fontana - (580060/25)
08/10/2025 10:21 - Cópia - Liminar Cleber Fontana - (580060/25)
15/05/2025 11:27 AR do ofício OPD - 358/25 - GP
17/03/2025 13:24 Recibo de Petição Intermediária - 151010/25, de 17/03/25 - Protocolo: 151010/25
24/02/2025 11:19 do Protocolo 100670/25
04/03/2024 16:00 do Protocolo 139181/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/10/2025 Ofícios Processuais Diversos   693/ 2025   
GP  09/10/2025 Ofícios Processuais Diversos   686/ 2025   
GP  05/05/2025 Ofícios Processuais Diversos   358/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2025 3570 Despacho Processual Diverso nº 1980/2025
30/10/2025 3558 Parecer Prévio nº 70/2025
13/03/2025 3402 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2025 de 17/03/2025
13/09/2024 3294 Despacho Processual Diverso nº 518/2024
09/02/2024 3149 Despacho Processual Diverso nº 145/2024
31/03/2023 2952 Termo de Distribuição de Processo nº 1518/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2025 09:23 DP  
05/11/2025 18:26 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1980/2025 -
31/10/2025 11:11 S1C  
31/10/2025 10:14 DP Informação nº 6844/2025 -
23/10/2025 08:24 S1C  
15/10/2025 09:50 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1851/2025 -
15/10/2025 08:49 DP Certidão Diversa nº 469/2025 -
14/10/2025 14:00 GCMRMS  
14/10/2025 12:14 GP  
14/10/2025 09:19 DP Informação nº 6489/2025 -
10/10/2025 11:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 693/2025 -
09/10/2025 10:57 DP  
08/10/2025 08:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 686/2025 -
06/10/2025 15:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1783/2025 -
06/10/2025 09:25 CMEX Informação nº 5697/2025 -
05/05/2025 14:37 DP Informação nº 2668/2025 -
30/04/2025 10:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 358/2025 -
25/04/2025 15:06 CMEX Informação nº 2522/2025 -
31/03/2025 20:18 S1C  
31/03/2025 20:07 SMPJTC  
28/03/2025 11:04 7PC Ciência de Decisão nº 115/2025 -
28/03/2025 10:56 SMPjTC  
20/03/2025 15:29 S1C  
11/09/2024 09:55 GCMRMS  
27/08/2024 09:48 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 518/2024 -
21/06/2024 16:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1484/2024 -
21/06/2024 16:04 SMPJTC  
27/05/2024 12:19 7PC Parecer nº 477/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2022. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , cf. CGM.
27/05/2024 08:58 SMPjTC  
22/05/2024 15:46 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 865/2024 -
08/03/2024 11:46 CGM Instrução nº 2091/2024 -
06/03/2024 00:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 363/2024 -
07/02/2024 11:08 DP  
13/12/2023 18:01 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 145/2024 -
29/03/2023 09:20 CGM Instrução nº 5578/2023 -
29/03/2023 09:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1518/2023 -

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