Processo 278308/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 22:51
Autuado em 31/03/2014 22:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 520/2017 da Primeira Câmara, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   520/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   520/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Gestor atual JANDIR BANDIERA
Gestor das Contas VALDIR PEREIRA VAZ
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:26/01/22), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:05/05/16, exclusão:19/08/16), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:25/01/21), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:26/01/22)
Ex-Gestor VALDIR PEREIRA VAZ
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:26/01/22), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:05/05/16, exclusão:19/08/16), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:25/01/21), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:26/01/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/08/2023 14:07 775768/20 RECURSO DE REVISÃO
10/08/2023 14:07 39411/18 RECURSO DE REVISTA
10/08/2023 14:07 701393/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/08/2023 14:07 793459/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2017 17:45 do Protocolo 636698/17
11/08/2017 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592682/17
26/01/2017 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60416/17
18/08/2016 17:44 do Protocolo 686381/16
20/06/2016 17:45 do Protocolo 511700/16
05/05/2016 14:24 do Protocolo 379179/16
28/08/2015 11:36 do Protocolo 676510/15
07/05/2015 12:38 do Protocolo 379728/15
07/05/2015 12:18 do Protocolo 379671/15
22/04/2015 10:44 do Protocolo 331911/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2023 3072 Despacho Processual Diverso nº 1385/2023
19/09/2023 3066 Despacho Processual Diverso nº 1274/2023
14/08/2023 3042 Termo de Redistribuição de Processo nº 1131/2023
10/11/2017 1713 Despacho Processual Diverso nº 1534/2017
30/10/2017 1706 Acórdão de Parecer Prévio nº 520/2017
11/10/2017 1695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 17/10/2017
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1191/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 993/2017
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 675/2016
24/03/2015 1086 Despacho Processual Diverso nº 660/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6391/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2023 16:55 DP  
22/09/2023 16:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1385/2023 -
22/09/2023 13:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 687/2023 -
22/09/2023 12:01 GCIZL  
21/09/2023 18:10 SMPJTC  
15/09/2023 16:54 7PC Ciência de Decisão nº 469/2023 -
15/09/2023 16:44 SMPjTC  
15/09/2023 14:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 368/2023 -
15/09/2023 14:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 668/2023 -
30/08/2023 11:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1274/2023 -
29/08/2023 20:19 SMPJTC  
11/08/2023 09:13 7PC Parecer nº 681/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Falta de fundamentação do Decreto Legislativo. Pela emissão de ofício à Câmara Municipal.
10/08/2023 19:00 SMPjTC  
10/08/2023 14:07 DP Informação nº 5410/2023 -
10/08/2023 14:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1131/2023 -
08/11/2017 14:37 DP  
08/11/2017 08:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1534/2017 -
01/11/2017 12:43 S1C  
31/10/2017 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3615/2017 -
31/10/2017 09:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3636/2017 -
19/10/2017 11:46 S1C  
11/10/2017 11:18 GCFAMG  
10/10/2017 16:43 S1C Certidão de Sessão nº 748/2017 -
19/09/2017 09:25 GCFAMG  
12/09/2017 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2947/2017 -
12/09/2017 08:46 SMPjTC Parecer nº 7640/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e re PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO. Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas com ressalvas e multa, cf. COFIM
31/08/2017 18:12 COFIM Instrução nº 2407/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/08/2017 15:33 DP  
15/08/2017 13:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1191/2017 -
04/07/2017 16:10 DP Informação nº 11173/2017 -
03/07/2017 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 993/2017 -
31/01/2017 11:34 COFIM Instrução nº 1937/2017 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Necessidade de nova Intimação.
31/01/2017 11:30 GCFAMG  
30/01/2017 08:02 DP  
30/01/2017 07:57 GCFAMG  
27/01/2017 09:04 DP  
19/08/2016 15:21 COFIM  
19/08/2016 08:52 DP  
20/06/2016 19:09 COFIM  
24/05/2016 13:59 DP  
23/05/2016 09:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 675/2016 -
22/03/2016 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1473/2016 -
22/03/2016 08:10 SMPjTC Parecer nº 3835/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. DCM.
07/05/2015 13:11 DCM Instrução nº 1258/2016 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/04/2015 09:06 DP  
24/04/2015 08:59 GCFAMG  
22/04/2015 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1129/2015 -
20/03/2015 10:15 DP Informação nº 5687/2015 -
01/04/2014 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 660/2015 -
01/04/2014 15:07 DCM Instrução nº 1126/2015 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 11:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6391/2014 -

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